A discussão fiscal é, no fundo, um debate sobre como financiar de maneira eficaz e eficiente os anseios da sociedade. Trata-se, portanto, de discutir o tamanho do Estado, sua capacidade de geração de receitas, a complexidade do sistema tributário, a sustentabilidade da dívida, os componentes e a qualidade do gasto público.
Recentemente, o Brasil experimentou sua mais longa e mais profunda crise econômica, cujos efeitos sobre as contas públicas serão sentidos por mais alguns anos. Embora a carga tributária esteja acima dos 35%, desde 2014, a arrecadação tem sido insuficiente para arcar com os crescentes gastos públicos, resultando em endividamento da União e grave crise na prestação de serviços por parte dos estados e dos municípios.
Esse cenário, que já era ruim no início de 2020, foi severamente agravado pelos efeitos econômicos da pandemia do Covid-19. Apenas neste ano, estima-se um déficit fiscal próximo a R$900 bilhões, levando a dívida bruta brasileira a alcançar 89% do PIB.
O NOVO acredita que o ajuste das contas públicas tem de acontecer pelo lado da despesa, pois o Estado precisa pesar menos para o Brasil produzir bens e serviços competitivos e crescer de forma sustentável. Propomos cumprir essa missão por meio de uma ampla agenda de desestatização e de consolidação fiscal: além dos efeitos fiscais imediatos, esses avanços poderão viabilizar a queda do nível de endividamento e da carga tributária.
Pelo lado da receita, faz-se necessário um sistema tributário nacional mais simples, transparente e igualitário, que atrapalhe menos o ambiente de negócios do Brasil e, consequentemente, a produtividade e a competitividade nacional. Com um sistema arrecadatório mais simples, o País terá menor despesa com arrecadação e contencioso fiscal.
Períodos de crise política e econômica são um teste ao comprometimento com as regras fiscais. É tentador flexibilizá-las no curto prazo e, com isso, perder a credibilidade. Por outro lado, esses períodos também são propícios a se implementar reformas: foi assim entre 1964 e 1967, com reformas de peso, como a que criou o Banco Central; e também no final dos anos 90, quando se aprovou a Lei de Responsabilidade Fiscal e a primeira grande onda de privatizações.
Essa janela está novamente aberta e a Bancada do NOVO trabalhará tanto para reforçar as regras que amparam a sustentabilidade financeira do Estado quanto para liderar o debate sobre as mudanças necessárias para um novo Brasil.
