Conheça a série de estudos elaborada pela Bancada do NOVO que aborda as diferenças entre setor público e privado no Brasil, no que diz respeito a jornadas de trabalho, feriados e recessos e salários.
Estudo 1 – Diferenças entre Setor Público e Privado: Jornadas de Trabalho, Feriados e Recessos
Consideramos nesta análise as jornadas regulamentares e o calendário anual de trabalho das principais carreiras do setor público no Brasil. A ideia foi quantificar o tempo efetivo de trabalho e comparar com a realidade observada no setor privado. O calendário anual de trabalho é afetado pela ocorrência de feriados e pontos facultativos (muitos deles exclusivos de determinadas carreiras), de recessos, de extensões de feriado (dispensa de ponto nos chamados “imprensados”) e de férias.
Estudo 2 – Diferenças entre Setor Público e Privado: Salários e reajustes salariais
Neste estudo da série que aborda diferenças entre o setor público e privado no Brasil, tratamos das diferenças salariais. Diversos estudos buscam quantificar essas diferenças, com resultados que variam conforme a metodologia adotada. Fazemos aqui algumas considerações em relação publicações recentes do Banco Mundial e propomos uma abordagem própria, utilizando dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2018, controlando por diversas características dos trabalhadores. Abordamos também a evolução média dos salários entre 2008 e 2018, impactada, no caso do serviço público, por inúmeros pacotes de reajustes.
Estudo 3 – Privilégios estatutários: Uma
análise das benesses previstas em estatutos de servidores públicos nos estados brasileiros
Neste estudo, analisamos as leis que regem a vida funcional dos servidores públicos estaduais dos 27 estados brasileiros. O objetivo foi identificar quais direitos são concedidos aos servidores. Em seguida, abordamos a saúde fiscal dos estados, especificamente quanto ao comprimento dos limites de despesa de pessoal. Essas duas perspectivas são reunidas ao tratarmos de duas proposições legislativas em discussão atualmente: a chamada Reforma Administrativa, em vias de ser encaminhada ao congresso, e o projeto de Lei Complementar nº. 149/2019 (Plano Mansueto, que é um programa de recuperação dos estados que exige mudanças nos estatutos como condição para adesão).
