O NOVO é contra a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) do Banco Central para o Ministério da Fazenda, que foi instituída pela Medida Provisória 1.158, do atual governo.
O Coaf tem como finalidade produzir e gerir informações de inteligência financeira para prevenir e combater a lavagem de dinheiro, a ocultação de patrimônio e o financiamento de atividades criminosas ou terroristas.
A missão de “seguir o dinheiro” torna o órgão estratégico para o esclarecimento de crimes – em especial, corrupção – e, para isso, precisa continuar em um órgão que possua autonomia em relação ao Governo, que é o caso do Banco Central.
Após passar pelos Ministérios da Justiça e da Economia, o Coaf havia sido transferido para o Banco Central em 2019, com o apoio do NOVO na Câmara. Pouco tempo depois, por meio da Lei Complementar 179, de 2021, o Banco Central ganhou autonomia, o que contribuiu para blindar o Coaf de interferências políticas.
Nossos deputados federais apresentaram duas emendas à MP 1.158, solicitando que o Coaf permaneça no Banco Central e que sua competência de produzir e gerir informações para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro seja mantida.
A bancada do NOVO seguirá trabalhando para barrar quaisquer medidas que possam comprometer o combate à corrupção no Brasil!
