O Partido Novo apresentou uma emenda à MP 1.187/2023 para extinguir a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia da Advocacia-Geral da União (AGU). A emenda é de autoria do deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS).
O novo texto veda que a presidência da República, ministérios e demais órgãos e entidades da administração pública direta e indireta tenham como atribuição ou atuem, ainda que indiretamente, para limitar, reduzir ou restringir a manifestação de expressão e de opinião de qualquer pessoa. Isso em respeito aos direitos fundamentais da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa, fundamentais no regime democrático.
NOVO quer extinguir Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia
BOLETIM DA LIBERDADE
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
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