O deslocamento diário é um grade desafio para os brasileiros, tanto quando se fala em transporte público quanto nos milhares de quilômetros de vias que cortam o País. Das calçadas, passando pelas ciclovias aos trilhos do metrô, o fato é que chegar de um ponto a outro não é tarefa fácil para o cidadão.
Para o líder da bancada do NOVO na Câmara, deputado Vinicius Poit (NOVO-SP), que tem a mobilidade urbana como uma de suas principais bandeiras, é preciso inovar e abrir esse mercado para trazer mais qualidade de vida para a população, especialmente os trabalhadores.
De acordo com Poit, isso só vai acontecer com foco em interligação entre diferentes modais de transporte, análise da regulação para evitar burocracias e promoção da sustentabilidade.
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3819/20, considerado um entrave à expansão, inovação e concorrência no transporte rodoviário interestadual e internacional e, consequentemente, um atraso na mobilidade urbana. A proposta fixa critérios para a concessão de autorização para essa modalidade de transporte, o que deve deixar ao menos 27 milhões de brasileiros sem acesso à conexão rodoviária federal.
A bancada do NOVO na Câmara já está trabalhando para derrubar o PL 3819/20. “Em vez de aumentar as restrições de mercado, era para estarmos num outro nível de discussão – trabalhando para retirar burocracias desnecessárias no trabalho de pequenos e médios empresários do setor e oferecendo mais opções aos brasileiros”, afirma o líder Vinicius Poit.
Para explicar o tema, Vinicius Poit responde a cinco perguntas sobre mobilidade urbana e o PL 3819/20.
A mobilidade urbana é um dos principais gargalos do Brasil. Quais os principais problemas desta área?
Vinicius Poit: Precisamos avançar em três principais pontos: a interligação entre diferentes modais de transporte, a análise da regulação para evitar burocracias desnecessárias e a sustentabilidade. Quando falamos de interligação, o objetivo é trazer mais agilidade e conforto ao cidadão, para que ele consiga evitar longas baldeações entre diferentes meios de transporte e consiga se locomover de forma mais segura. Em relação ao segundo ponto, que é a questão regulatória, há muitas normas antigas que não são mais compatíveis com os dias atuais e precisam ser revistas para facilitarmos o mercado e abrirmos espaço para a concorrência. E sobre o terceiro ponto, a sustentabilidade é algo que deve permear todo este debate. O uso de fontes renováveis de energia para o transporte público, a eletrificação de automóveis e transportes coletivos, como os ônibus. Temos um longo caminho pela frente.
Um projeto nessa área que vem sendo discutido é o PL 3819/20, que muda as regras para concessões no transporte rodoviário de passageiros internacional e interestadual. Por que o NOVO é contrário à proposta?
VP: O projeto simplesmente acaba com toda a modernização ocorrida no setor nos últimos anos, fechando as portas para qualquer tipo de inovação e concorrência.
Quais os principais impactos desse projeto na mobilidade urbana?
VP: O texto ameaça o trabalho de novas empresas de ônibus e até fretadores, pois estabelece várias regras para aquelas que queiram se candidatar a operar uma ou mais linhas. Além disso, suspende todas as autorizações concedidas a partir de 30 de outubro de 2019 – quando a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) mudou as regras para a exploração dos serviços de transporte terrestre coletivo interestadual de passageiros. Na prática, isso tiraria de circulação 15 mil linhas de ônibus em todo o País. A consequência de encerrar tantas linhas? Deixaremos pelo menos 27 milhões de brasileiros em 480 municípios sem conexão rodoviária federal.
O que seria uma solução eficaz para a mobilidade urbana no lugar dessa proposta?
VP: Implementar a lógica de “sandbox” regulatório que aprovamos no nosso relatório do Marco Legal das Startups é uma possível solução. Dessa forma, quaisquer modelos inovadores de transportes coletivos ou particulares poderão ter um espaço de experimentação na legislação. De forma prática, em vez do negócio ter que mudar para se adequar a uma legislação antiga, a legislação que terá que se adaptar aos novos negócios. Assim, garantimos maior espaço para inovações.
Existe a possibilidade de melhorar a proposta ou ela deve apenas ser rejeitada? O que deve ser feito?
VP: A proposta teria que praticamente ser refeita, passando por uma longa alteração em relação ao projeto original. A única saída será a retomada das atividades, com liberdade. Ao invés de aumentar as restrições de mercado, era para estarmos num outro nível de discussão – trabalhando para retirar burocracias desnecessárias no trabalho de pequenos e médios empresários do setor e oferecendo mais opções aos brasileiros.
