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Prisão em segunda instância: NOVO quer mudança no CPP votada com urgência

Boletim da Liberdade

Fabiane Amaral por Fabiane Amaral
20 de novembro de 2019
em Bancada do NOVO, Clipping, Marcel van Hattem
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Maia quer concluir votação da Previdência até quarta, diz van Hattem
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O deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS), líder do partido na Câmara dos Deputados, anunciou após a aprovação da PEC 199/2019 na CCJ que a bancada da sigla também está recolhendo assinaturas para acelerar um Plano B para que prisões em segunda instância voltem a valer. Como já noticiado pelo Boletim da Liberdade, a estratégia é efetuar a mudança por meio de uma alteração do Código Processual Penal, o que poderia ser feito de modo mais rápido e simples por meio de um Projeto de Lei em vez de Proposta de Emenda Constitucional.

Leia na íntegra aqui.

Tags: instânciaprisãosegunda
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