A contratação ou a renegociação de empréstimos em bancos ficará mais prática para os cidadãos brasileiros durante a pandemia, graças à aprovação da Medida Provisória 1028/2021, ocorrida nesta quarta-feira, 2, na Câmara dos Deputados. O texto prorroga as medidas até o fim de 2021. Para a bancada do NOVO, a medida é extremamente positiva por promover a desburocratização do acesso ao crédito.
O objetivo da medida é auxiliar no combate aos efeitos econômicos e sociais decorrentes do enfrentamento à pandemia, franquear às empresas melhores condições de acesso ao mercado de crédito e permitir maior taxa de sobrevivência às empresas. De acordo com a proposta, fica dispensada, até 31 de dezembro de 2021, a apresentação de certidões de regularidade relativas a obrigações eleitorais, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, Previdência Social, CLT, operações de crédito que envolvam recursos públicos e ao Fisco. A dispensa não se aplica às operações de crédito realizadas com lastro em recursos oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e não abrange pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social (vedação estabelecida na Constituição).
A proposta revoga o seguro obrigatório para fins de penhor de veículos, algo que a bancada do NOVO considera positivo por oferecer mais opções aos agentes do mercado, já que as instituições financeiras poderão trabalhar com juros diferenciados para contratos segurados ou não, enquanto o contratante poderá optar pela contratação do seguro quando lhe convier.
“Crédito no Brasil é caro e burocrático. Por meio dessa medida, estamos facilitando o processo ao tirar boa parte da burocracia que impede que a liquidez chegue na mão de quem mais precisa”, destacou durante a votação o deputado Alexis Fonteyne (SP), vice-líder da bancada do NOVO.
O texto segue para análise no Senado Federal.
