Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) poderão comprometer até 40% da renda com empréstimos consignados, após a aprovação da Medida Provisória 1006/2021 ocorrida hoje pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A bancada do NOVO votou a favor da medida e atuou em defesa da liberdade do cidadão brasileiro lidar com seu dinheiro da forma como bem entender ao propor o aumento da margem para 100% e que o novo limite não tenha prazo para acabar.
A MP amplia de 35% para 40% o limite de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS, além de outros 5% para saque pelo cartão de crédito. O texto prevê que o novo limite seja válido até 31 de dezembro, que é o período correspondente ao estabelecido como calamidade pública devido ao coronavírus.
Para o líder da bancada do NOVO na Câmara, deputado Vinicius Poit (NOVO/SP), a proposta é positiva, pois oferece ao cidadão uma linha de crédito barata e segura.
“Com a modalidade de consignado agora amplificada, o risco para o credor diminui consideravelmente e podemos atender às necessidades de crédito de mais pessoas nesta crise que o Brasil está enfrentando”, disse.
A bancada do NOVO apresentou duas sugestões de melhorias ao texto: o aumento do limite de forma permanente, e não até o fim do ano, e a ampliação da margem para 100%.
“Passou da hora do Estado entender que o cidadão precisa ter a liberdade de lidar com as suas finanças. Isso é invasão da esfera privada, das liberdades individuais do brasileiro”, afirma o líder, Vinicius Poit. “A legislação não deveria impedir que o cidadão com urgência financeira tenha acesso a crédito barato. O empréstimo consignado é a linha mais barata e segura para o trabalhador, para o aposentado, para o pensionista”, completa.
Para o deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ), garantir o aumento da margem do consignado por prazo indeterminado é dar liberdade para o cidadão gerenciar sua vida financeira e econômica.
“Não cabe a mim, não cabe ao Parlamento e não cabe ao Estado decidir como os aposentados e pensionistas vão utilizar os seus próprios recursos”, diz.
A MP segue para análise no Senado Federal.
