Durante o curso do mandato, a bancada do NOVO apresentou o Pacote Anticorrupção, que são nove projetos de lei que visam aprimorar o combate à corrupção. Os projetos, de autoria dos parlamentares do NOVO, são baseados nas 70 Medidas Contra a Corrupção, movimento que congrega mais de 300 instituições relacionadas ao tema.
As propostas têm o objetivo de ampliar o conceito de agente público e o rol de entidades sujeitas ao controle de lavagem de dinheiro, alterar regras de prescrição da ação de improbidade administrativa, responsabilizar pessoas jurídicas por corrupção privada, entre outros.
“Precisamos reduzir o tamanho do Estado para áreas essenciais, pois sabemos que onde há oportunidade, isto é, onde há muito dinheiro e controle frágil, há oportunidade para a corrupção”, enfatizou o deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS).
Atualmente, os projetos estão tramitando nas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Suas respectivas aprovações significariam um avanço e uma ampliação no combate à corrupção.
