Aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, o projeto da deputada Adriana Ventura, do Novo de São Paulo, reconhece a importância e os benefícios do turismo colaborativo, modalidade que prevê o voluntariado e que permite o pagamento de despesas por meio da prestação de serviços. O texto estabelece requisitos mínimos que devem ser observados para o desenvolvimento desta prática, como a exigência de um contrato de troca de experiências entre as partes com a indicação das contrapartidas e do início e do fim do período de realização da experiência. O objetivo é trazer maior segurança jurídica para as instituições que oferecem oportunidades de voluntariado e para os indivíduos interessados em participar dessas atividades. A relatora, Janaína Farias, do PT do Ceará, destacou a oportunidade de emprego e renda dessa prática.
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