Em sessão do Congresso nesta terça-feira, 1º, os vetos do governo ao Orçamento 2021 foram mantidos. A votação favorável à manutenção era necessária para evitar a inviabilização do funcionamento da máquina pública e interrupção de serviços fundamentais. Contudo, a bancada do NOVO foi crítica à manobra do governo Federal para corrigir precariamente o orçamento e evitar as chamadas pedaladas fiscais, que poderiam levar ao impeachment do presidente da República.
Os deputados do NOVO criticaram o remanejamento de apenas R$ 10 bilhões das emendas de relator, que somavam R$ 29 bilhões. Com a manutenção de tamanho montante nas mãos do relator, áreas prioritárias, cujo investimento do Estado é obrigatório, foram prejudicadas, como é o caso da educação, por exemplo.
Para a bancada, a manobra foi feita para preservar os recursos do Centrão, e pode gerar prejuízos para a população.
“Entendemos que não era preciso vetar os R$ 6 bi das despesas propostas pelo próprio governo no PLOA, nem bloquear os R$ 9 bi das despesas discricionárias. Neste ano, veremos muitas ameaças de paralisação dos serviços públicos, em especial nas universidades, devido a esse bloqueio”, destaca o líder da bancada do NOVO, deputado Vinicius Poit (SP).
Bancada do NOVO foi contra o PLOA
A bancada do NOVO considerou o Orçamento 2021 muito ruim por afetar diversas pastas e políticas públicas importantes, e preservar acordo feito entre o governo e determinados partidos que concordaram com as condições precárias do orçamento.
Antes do orçamento ser sancionado, ainda no mês de março, a bancada do NOVO tomou medidas para cobrar esclarecimentos do presidente da República e do TCU quanto ao texto do projeto orçamentário aprovado no Congresso Nacional.
A bancada do NOVO e parlamentares de outros 11 partidos solicitaram ao presidente da República esclarecimentos sobre quais medidas serão tomadas para cumprir o teto de gastos e a meta de resultado primário de 2021, de modo que não cometesse crime de responsabilidade.
Os deputados do NOVO entraram com representação no Tribunal de Contas da União cobrando manifestação do órgão quanto ao projeto orçamentário aprovado, que não reconhece como prioritárias as ações de promoção da saúde pública, tampouco de medidas relacionadas ao enfrentamento e contenção da pandemia do coronavírus.
