Deputados federais do NOVO encaminharam ao Ministério da Justiça requerimento de informações sobre a atuação da Polícia Federal na investigação de irregularidades no contrato do Ministério da Saúde para a aquisição de 20 milhões de unidades do imunizante Covaxin, do laboratório Indiano Bharat Biotech.
No documento, eles questionam se o Ministério da Justiça e Segurança Pública ou a Polícia Federal receberam algum pedido oficial da Presidência da República de providências acerca do contrato firmado entre o Ministério da Saúde e a intermediária da vacina, a Precisa Comercialização de Medicamentos LTDA.
Recentemente, o Ministério Público Federal (MPF) identificou indícios de prática delituosa nos processos de negociação e execução da Saúde com a Precisa, firmado em 19 de fevereiro de 2021. Segundo a íntegra do instrumento contratual, a empresa foi contratada para fornecer 20 milhões unidades da vacina Covaxin até 70 dias contados a partir da assinatura do documento, ao valor unitário de US$ 15,00, totalizando US$ 300 milhões.
Em depoimento na CPI da Covid, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, Luis Ricardo, que trabalha no Ministério da Saúde, afirmaram que o presidente Jair Bolsonaro foi informado das irregularidades e que o chefe do Executivo afirmou, na ocasião, que tomaria providências, acionando, inclusive, a Polícia Federal.
Os parlamentares do NOVO querem saber quando o pedido de providências foi recebido pelo Ministério da Justiça ou pela Polícia Federal, quais foram as diligências requisitadas e quais foram as providências tomadas. Eles requerem também informações sobre as principais linhas de investigação e resultados já obtidos caso eles existam.
De acordo com o líder da bancada do NOVO, deputado Vinicius Poit (SP), as denúncias são graves e precisam ser apuradas.
“O requerimento busca agregar informações que permitam a devida apreciação dos fatos relacionados à negociação e compra da Covaxin. Precisamos saber se o presidente tinha conhecimento desses fatos e não tomou providências. Caso isso tenha ocorrido, estamos falando de crime de prevaricação”, avaliou.
Para Poit, já seria absurdo um chefe de Estado estar ciente de irregularidades em sua gestão e não tomar providência. Isto ocorrer no contexto de pandemia é um agravante.
“Estamos falando de mais de 515 mil mortes e boa parte delas poderia ter sido evitada se o presidente não fosse negacionista e agisse para que a vacina chegasse de forma rápida e eficiente aos cidadãos. Se ele sabia de um suposto esquema, e não tomou nenhuma atitude para impedi-lo, a situação é ainda pior e ele terá que responder por isso”, destacou.
Leia a íntegra do documento: RIC – 01.2021 – Ministério da Justiça – COVAXIN.docx
