“Muitos repasses têm sido feitos sem atenção ao teto MAC. Existe uma coisa que é uma situação emergencial, como a estabelecida pela Portaria 544 (…), que autorizou repasses sem respeitar o teto MAC. A minha pergunta é: quais são os critérios utilizados para caracterizar uma assistência financeira como emergencial? Não está claro para mim por que isto é emergencial”, perguntou Adriana Ventura, que é integrante titular da Comissão de Saúde. “Eu vi município que podia receber 50, e recebeu 150. Teve outro que o Teto MAC era R$ 40 milhões, e recebeu R$ 100 milhões. Quero entender o critério e o que que é emergência”, questionou ela.
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