Um desses projetos (PL 2501/23), de autoria do deputado Gilson Marques (Novo-SC), proíbe a censura a conteúdos, publicações e manifestações políticas ou ideológicas por agentes públicos, tornando crime de abuso de autoridade e crime de responsabilidade a determinação de retirada ou alteração desses conteúdos.
“O Congresso Nacional não pode assistir inerte aos Poderes da República se transformarem em verdadeiros censores das manifestações do debate público”, pontuou o deputado, para quem é preciso garantir a vedação à censura e o direito à liberdade de expressão.
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