Já o Projeto de Lei (PL) 4.018/2024, de autoria dos deputados Adriana Ventura (Novo-SP) e Ricardo Salles (Novo-SP), não cita diretamente STF, mas reflete críticas à participação de ministros da Corte em eventos com empresários. O texto determina que autoridades que façam parte de palestras ou outras reuniões realizadas pela iniciativa privada detalhem o valor da remuneração recebida em sua agenda.
Estabelece também que a autoridade em questão se declare impedida de atuar em processos de financiadores de palestras ou eventos de que eles já tenham participado de forma remunerada. As normas se estendem para autoridades do Legislativo, Executivo e Judiciário. Neste caso, inclui, além de membros de Tribunais Superiores, juízes e desembargadores.
“Esse mecanismo fortalece a independência das autoridades e resguarda o interesse público, assegurando que decisões não sejam influenciadas por relações econômicas ou pessoais que possam suscitar dúvidas sobre a integridade do processo”, dizem os deputados do Novo.
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