O deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG) é autor do Projeto de Lei Complementar 229/2019, que prevê a criação de um sistema simplificado de emissão de notas fiscais de microempreendedores e torna eletrônico todo o processo de abertura e funcionamento do modelo empresarial. A proposta tem como objetivo facilitar o processo de vendas de produtos e serviços e garante maior fluidez ao trabalho do MEI.
Um estudo publicado pelo SEBRAE, em 2018, mostrou que 82% dos postos de trabalho gerados no período de janeiro a setembro daquele ano originaram-se nas micro e pequenas empresas. E, até dezembro de 2021, o Brasil acumulou o total de 13 milhões de cadastros.
“Os números revelam, portanto, o enorme potencial de geração de emprego e renda das modalidades empresárias mais simples do país. Entretanto, há muito a ser feito para que o Brasil seja, de fato, um campo fértil para o florescimento do empreendedorismo”, apontou o deputado Lucas Gonzalez. “É imprescindível criar um cenário propício para o empreendedor, livre de burocracias desnecessárias, que apenas tornam o processo de crescimento mais moroso. Isto, quando não provocam a falência da empresa“, completa.
O projeto será relatado pelo deputado do NOVO Alexis Fonteyne (SP) na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. A aprovação da proposta vai criar um cenário propício para que o negócio caminhe de forma célere e produtiva.
