O NOVO não utiliza recursos públicos para financiar o partido nem campanhas eleitorais e trabalha para o fim da obrigatoriedade desses recursos. Por isso, a bancada apresentou o PL 14/2019, que tem como finalidade extinguir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
O projeto altera a Lei das Eleições, de 1997, para que seja extinto o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Assim, o candidato fará a administração financeira de sua própria campanha, utilizando recursos repassados pelo partido, recursos próprios ou doações de pessoas físicas ou jurídicas, na forma da Lei. Atualmente, o contribuinte tem o seu imposto destinado a instituições que não deseja apoiar.
“Esse método impõe ao pagador de impostos o ônus de financiar todos os partidos e candidaturas, inclusive aquelas que ele, por ideologia política, discorda completamente”, disseram os parlamentares na íntegra do texto. “Com isso, o atual sistema de financiamento político e de campanha viola o inciso XX do art. 5º da Constituição da República, na medida em que, ao obrigar o indivíduo a financiar todos os partidos e campanhas, ele leva a uma associação forçada do cidadão com diversos partidos”, completaram.
O projeto atualmente aguarda parecer do relator na Comissão de Finanças e Tributação.
