Após questionamento da bancada do NOVO na Câmara, a Receita Federal confirmou encontro entre o secretário especial Tostes Neto, o senador Flávio Bolsonaro e sua defesa durante as investigações do caso Fabrício Queiroz. O órgão também confirmou que a defesa do senador protocolou, junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), dois requerimentos de informação com base na Lei de Acesso à Informação e na Lei Geral de Proteção de Dados, nos quais solicitou determinadas informações sobre Flávio Bolsonaro, seus familiares e empresas. Apesar de não responder claramente, a bancada do NOVO entende que o documento dá a entender que as solicitações foram atendidas.
De acordo com a resposta ao requerimento de informações, “as reuniões foram realizadas em 26 de agosto de 2020, com a participação das senhoras Luciana Pires e Juliana Bierrenbach; 4 de setembro de 2020, com a participação da senhora Juliana Bierrenbach; e 17 de setembro de 2020, com a participação da senhora Luciana Pires e do senador Flávio Nantes Bolsonaro”. O assunto foi classificado como sigiloso por envolver questões fiscais.
O requerimento de informação foi feito com base na denúncia da imprensa de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teria produzido supostos relatórios para auxiliar a defesa do senador Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas. Uma das sugestões apresentadas no documento foi justamente a de requerer, junto ao Serpro, informações sobre o senador, sua esposa e suas empresas. A confirmação, em resposta ao requerimento de informações, desta solicitação, é considerada gravíssima pela bancada do NOVO.
A bancada entende que as informações disponibilizadas na resposta ao requerimento de informação confirmam a ocorrência de eventos denunciados pela imprensa em relação aos relatórios de inteligência produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência para auxiliar a defesa de Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas.
“A confirmação das reuniões e a resposta evasiva sobre seus conteúdos reforçam nossas desconfianças de utilização de um órgão de Estado para interesses pessoais. Por isso, precisamos que seja criada uma CPMI a fim de investigar o caso, ouvir testemunhas e contrapor versões”, afirma o deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG). “O Estado deve trabalhar em prol da população, não da família presidencial”, completa.
O líder do NOVO, deputado Vinicius Poit, considera que foi feito um uso escancarado da máquina pública em benefício próprio.
“A resposta da Receita mostra que Bolsonaro colocou à disposição da ‘Família Presidencial’ a máquina pública, que deveria servir aos interesses dos cidadãos. Tentamos por diversas vezes uma reunião com a Receita para tratar de projetos prioritários para o país, que podem contribuir pra gerar empregos, reduzir impostos e acelerar a retomada econômica. A Receita nunca nos atendeu. Mas para atender o filho do Presidente e cuidar de suas lambanças não há problema algum”, destacou.
Leia a íntegra da resposta ao requerimento de informações: RIC 126-2021 – NOVO
