Diante da crise do Coronavírus, surgem diversas proposições legislativas com o objetivo de atacar o problema da falta de estrutura do sistema de saúde para enfrentar uma epidemia dessa gravidade. Muitas das mudanças imediatas necessárias acabam esbarrando numa limitação orçamentária: o governo tem pouca margem para realocação de recursos.
Isso traz a necessidade de outras proposições justamente com objetivo de facilitar essa realocação orçamentária. Especialmente, propostas que mexam com a estrutura de privilégios do setor público têm triplo benefício:
• Reduzem despesas correntes obrigatórias (de pessoal), deixando espaço para realização de gastos e investimentos emergenciais na saúde;
• Passam à população a imagem positiva de que o sacrifício para lidar com a situação virá de todos os setores;
• Preparam o governo para a inevitável queda da atividade econômica que virá com as medidas de quarentena impostas, fazendo de antemão uma readequação (diminuição) da estrutura burocrática.
Neste trabalho, abordamos os chamados “penduricalhos salariais” e outros privilégios que inflam a folha de pagamento do setor público brasileiro. Analisamos também algumas proposições legislativas que estão tramitando no congresso nesse momento e que podem reduzir tais problemas.
