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Página Inicial Fiscalização Estudos

Demissões ocorridas no âmbito da administração pública federal

Fabiane Amaral por Fabiane Amaral
27 de maio de 2020
em Avanços no Ambiente Institucional, Desburocratização, Trabalho e Crescimento Econômico, Estudos, Fiscalização, Gestão Pública
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Demissões ocorridas no âmbito da administração pública federal

Foto: Talles Kunzler/NOVO na Câmara

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A presente pesquisa descritiva trata das expulsões ocorridas no âmbito da administração pública federal, em especial demissões ocorridas entre 10.1.2003 e 4.11.2019, e as diferenças existentes entre inciativa pública e privada. No intento de obter maior grau de precisão, foram extraídos dados do Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF) e considerados estudos nacionais e internacionais sobre o tópico.

A hipótese, que restou comprovada, é que a Administração Pública, no sentido oposto ao constatado na iniciativa privada, não consegue operacionalizar a demissão de servidores que apresentam mau desempenho sem que estes apresentem condutas que decaiam em outras infrações ou crimes previstos no ordenamento jurídico brasileiro que rege a atuação laboral do agente público.

Tags: administração públicademissãofiscalizaçãoservidor
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