Por iniciativa dos deputados federais do NOVO e membros da Comissão Finanças e Tributação, Alexis Fonteyne (SP) e Paulo Ganime (RJ), e também do deputado Emanuel Pinheiro (PTB/MT), foi requerida audiência pública para debater o tema “Os impactos da implantação do sistema eSocial na economia brasileira”.
O eSocial, uma plataforma criada pelo Decreto nº 8.373/2014, veio para para implementar a escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas em um único sistema, para diminuir e simplificar os trâmites burocráticos nessas três esferas. Ocorre que a boa intenção do governo acabou se transformando no pesadelo do cidadão, dos profissionais e empresários que operam o sistema.
O número de informações solicitadas e a complexidade do sistema têm gerado inúmeras dúvidas aos cidadãos, inclusive punindo essas pessoas que, apesar da boa fé, não têm a expertise para preencher o formulário e acabam emitindo as guias de pagamento do imposto com valores equivocados.
A realização da audiência pública teve como propósito chamar a atenção da sociedade e do Executivo, para apoiar medidas que simplifiquem e desburocratizem a vida do cidadão brasileiro.
Participaram da audiência, Bruno Dalcolmo, Secretário de Trabalho do Ministério da Economiado – ME; João Paulo Fachada, Subsecretário Geral da Secretaria da Receita Federal – SRF; Altemir Linhares de Melo, Assessor de Cooperação e Integração Fiscal da Secretaria da Receita Federal – SRF; Sérgio Sgobbi , Diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação – BRASSCOM e ALEXANDRE SARAMELLI, Consultor Contábil e Professor Universitário de Ensino à Distância.
A realização da audiência pública teve como propósito chamar a atenção da sociedade e do Executivo, para que apoiem medidas que simplifiquem e desburocratizem a vida do cidadão brasileiro.
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