A legislação que dá suporte ao reajuste do salário mínimo perde a vigência este ano. O deputado Rui Falcão (PT-SP), alegando fazer-se necessário “uma nova legislação que propicie a continuidade da política de valorização do salário mínimo, instrumento fundamental de inclusão social”, apresentou requerimento para a criação de uma Subcomissão Especial, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, destinada a propor a Política de Valorização do Salário Mínimo e definir critérios para o seu reajuste.
Para relator da Subcomissão, foi eleito o deputado federal Paulo Ganime (NOVO – RJ) que em sessão anterior já havia se manifestado sobre o Salário Mínimo.
Na ocasião da instalação da Subcomissão, Ganime opôs-se quanto ao termo “valorização” e pediu que fosse retirado do nome da subcomissão para que o tema seja debatido sem viés. Segundo declarou o deputado, salário mínimo não cria melhores condições de vida para o cidadão.
“Quando a gente aumenta o salário mínimo, estamos contribuindo para mais informalidade e desemprego. A melhor forma de melhorar a vida das pessoas não é por uma canetada que gera mais inflação, desemprego e informalidade”.
Ganime lembrou que é preciso aprovar a reforma tributária e da previdência, o que trará, de fato, mais investimentos e um aumento real na renda dos trabalhadores.
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