O pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, teve o mérito aprovado em regime de urgência hoje, 4, no Plenário da Câmara dos Deputados. Apesar de a proposta não ser a íntegra do que foi apresentado por Moro, a bancada do NOVO votou pela aprovação da matéria para garantir que a segurança pública e o combate à corrupção avancem.
“Não é a proposta perfeita, mas é a possível”, afirmou o líder do NOVO na Câmara, Marcel van Hattem. Entre os itens aprovados com o aval do NOVO estão o aumento do tempo máximo de cumprimento de pena para 40 anos (hoje o máximo é 30 anos), a vedação da concessão de liberdade condicional para detentos com mau comportamento e o aumento para a pena de homicídio.
Marcel van Hattem lembrou que o compromisso com a segurança pública e o combate ao crime organizado e aos crimes violentos foi assumido pelo NOVO, ainda na campanha eleitoral de 2018.
“Estamos aqui hoje representando a vontade de uma sociedade que não aguenta mais ser vítima da criminalidade”, afirmou.
Comissão Especial da Segunda Instância
Para a Bancada do NOVO, o pacote anticrime é um avanço, mas ainda é importante aprovar outras pautas na Casa relacionadas, como a prisão em segunda instância. Hoje, foi instalada a Comissão Especial que analisa o tema. O NOVO foi o primeiro partido a indicar integrantes, os deputados federais Adriana Ventura (SP) e Gilson Marques (SC).
Adriana participou do grupo de trabalho que analisou o pacote anticrime e tem sido uma voz ativa no combate à corrupção pelo cumprimento da pena após condenação em segundo grau.
“Vamos finalmente debater e pacificar o tema da prisão em segunda instância. É um assunto que precisa ser discutido de maneira rápida e efetiva”, disse.
