A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados aprovou hoje, 23, o relatório do Projeto de Lei 6407/2013, mais conhecido como a Nova Lei do Gás. A matéria tem como principal objetivo quebrar o monopólio da Petrobrás, abrindo oportunidades para novos negócios no setor. Isso gera mais competitividade e possibilita melhores preços para o consumidor final. O NOVO se posicionou favorável à proposição.
O deputado federal Paulo Ganime (NOVO-RJ) havia apresentado substitutivo ao texto. As sugestões tinham o objetivo de trazer avanços fundamentais para promover a abertura e competição do mercado de gás natural, com ênfase em ampliar a oferta competitiva e propiciar o livre acesso às infraestruturas essenciais.
O documento exposto pelo relator era semelhante ao proposto por Ganime, que apresentou apenas um destaque ao relatório final. “Em nossa opinião, o artigo entra em conflito com o objetivo primordial dessa lei com relação à abertura do mercado e à distribuição”, justificou. O parlamentar foi seguido pelo deputado federal Lucas Gonzalez (NOVO-MG), que também se posicionou contrário ao item. Para ele, o projeto garante a livre iniciativa e o livre mercado para as novas empresas que entrarão na concorrência. “O artigo limita a essência e a gênese desse processo”, argumentou Gonzalez.
O destaque apresentado pelo NOVO foi aprovado, retirando o artigo 45 do relatório. A proposição passará, ainda, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.
