O Novo Marco Legal do Saneamento Básico foi aprovado nesta quarta-feira, 11, no Plenário da Câmara dos Deputados com apoio total da bancada do NOVO. Foram 276 votos favoráveis e 124 contrários. A medida incentiva a abertura do mercado para empresas privadas do ramo de tratamento de água e esgoto, ampliando a concorrência, ofertando melhores serviços e preços para o consumidor final.
“Cem milhões de brasileiros não têm acesso a esgoto. Mais de 15 mil pessoas morrem todo ano por causa da falta de saneamento”, argumentou o deputado federal Vinicius Poit (NOVO-SP), em defesa da proposta.
Poit destacou, ainda, que não adianta discutir somente pautas de educação, segurança e saúde se não há investimento em uma questão tão básica quanto o saneamento, para garantir a dignidade humana.
Para Tiago Mitraud (NOVO-MG), a aprovação é um marco histórico. “Vamos, finalmente, entregar para a população brasileira o que considero um presente de Natal, a universalização do saneamento básico. É inadmissível que as famílias utilizem a mesma água onde o esgoto de suas próprias casas é depositado”, disse.
A bancada do NOVO vem defendendo a universalização do saneamento básico desde que a discussão se iniciou na Casa em 2019. Foram inúmeras reuniões e embates, onde os representantes da legenda apresentaram números e informações que mostram a situação caótica em que os brasileiros vivem pela falsa de água e esgoto tratados.
Alexis Fonteyne (NOVO-SP) avaliou que o País vai deixar condições medievais de saneamento para trás para entrar em uma era de igualdade de oportunidade para os brasileiros. Hoje, 35 milhões de pessoas vivem sem água tratada no Brasil. De acordo com ele, “o atual modelo está completamente falido e condena o pobre à miséria e à condição de não ter a menor possibilidade de igualdade”.
A a proposta segue agora para o Senado. As empresas públicas poderão manter os contratos de programa por 30 anos, desde que cumpram as exigências rigorosas como plano de saneamento das contas e ampliação dos serviços de tratamento de água e esgoto.
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Mais liberdade para os brasileiros
O líder da bancada do NOVO, Marcel van Hattem (RS), afirmou que o ideal é se privatize tudo, pois a situação calamitosa do saneamento básico do Brasil se deve a um serviço Estatal falido. “É a oportunidade para os cidadãos brasileiros se libertarem da miséria que é não ter saneamento básico”, argumentou van Hattem, lembrando, ainda, que milhares de crianças morrem de disenteria pela falta de acesso à água tratada.
Em sua fala, Paulo Ganime (NOVO-RJ) pontuou que o Rio de Janeiro vive uma situação de vergonha no que diz respeito ao saneamento básico. “Niterói conseguiu, na Justiça, sair das amarras da empresa estatal responsável pelo saneamento e, ao contrário do Rio de Janeiro, hoje conta com 99% de água e esgoto tratados”, garantiu.
