Durante a primeira sessão deliberativa extraordinária plenária da Câmara dos Deputados desta quinta-feira (7), realizada às 6h30 da manhã, o deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) foi impedido de falar em nome da Liderança do partido NOVO. Desrespeitando o direito regimental de fala no tempo de líder, o presidente da sessão, deputado federal Lincoln Portela (PL-MG), não permitiu a manifestação da bancada acerca da ordem do dia proposta na sessão.
O líder da bancada, deputado federal Tiago Mitraud (NOVO-MG), lamentou.
“Acompanhamos mais uma sessão fake do Congresso, feita só para contar prazo.” Marcel van Hattem também demonstrou sua indignação. “Vivemos mais um dia de desrespeito ao regimento e ao Estado de Direito na Câmara. Não nos deixaram usar nosso direito regimental. Um absurdo!”
A Liderança do NOVO na Câmara repudia a realização de sessões deliberativas extraordinárias somente como cumprimento de prazo e o desrespeito ao direito previsto na Constituição Federal e no regimento interno da Câmara dos Deputados de fala das lideranças partidárias durante as sessões.
“Uma sessão é uma sessão, com ordem do dia, com votação, e não desse jeito, que abre e fecha em minutos; não negando a nós o direito de usar a palavra”, destaca Marcel Van Hattem.
Foi convocada segunda sessão deliberativa extraordinária para as 11h desta quinta-feira, com a previsão de discussão das propostas de emenda à constituição – PECs 11/2022, do piso salarial da Enfermagem, e 15/2022, a chamada PEC Kamikaze, prevê a liberação de gastos do governo federal e a criação de novos benefícios sociais em ano eleitoral.
